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Altera a Portaria n° 189/SF/SUTEM/2014 - Regulamenta a arrecadação de receitas públicas por instituições finaceiras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Acompanhamento (CTA) dos contratos de gestão.
ALTERADO
Institui e torna Público a versão atualizada em dezembro de 2016 do Manual de Acompanhamento Supervisão e Avaliação de Contratos de Gestão, que objetiva orientar e subsidiar equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e das Organizações Sociais.
REVOGADO(A)
Cria o sistema de monitoramento da rede de atendimento às mulheres.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Revoga a Portaria n° 15/SEL/2015 - Procedimentos referentes aos alvarás.
Regula a extinção de Grupos de Trabalho e Comissões de Gerenciamento de Projetos especiais.
Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.
Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.
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